DESTAQUES Assembleia Geral da Associação Clube Safo Foi realizada dia 29 de Março de 2009 a Assembleia Geral da Associação Clube Safo, que contemplava na sua ordem de trabalhos a eleição dos órgãos socias. Não tendo sido apresentada nenhuma lista, a Associação Clube Safo permanece em gestão administrativa. Salientamos que a qualquer momento pode ser apresentada uma proposta de lista para os órgãos sociais, de acordo com o estabelecido nos estatutos da associação. A partir desse momento a Presidente da Mesa da Assembleia Geral procederá à convocatória de uma Assembleia Geral para a realização de eleições. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena estado português A Associação Clube Safo é uma das associações que apresentou queixa. Clicar para ler decisão do Tribunal Notícia da TSF - 3 de Fevereiro de 2009: O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou esta terça-feira Portugal por ter proibido, em 2004, a entrada nas suas águas territoriais de um navio fretado por organizações favoráveis à despenalização do aborto. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) considerou que Portugal violou o direito à liberdade de expressão e decidiu atribuir 2.000 euros a cada uma das três associações queixosas por prejuízo moral. Em Agosto de 2004, as três associações queixosas, entre as quais a holandesa Women On Waves, fretaram o navio Borndiep e tentaram atracar no porto português da Figueira da Foz, onde esperavam organizar a bordo do navio reuniões, seminários e ateliers a favor da despenalização da interrupção voluntária da gravidez. A 27 de Agosto de 2004, quando o Borndiep, que ficou conhecido como o «Navio do Aborto», se preparava para entrar em Portugal, o governo proibiu a sua entrada em águas territoriais portuguesas e um navio da armada posicionou-se junto a ele para o impedir de avançar. Considerando que tinham sido violados direitos à liberdade de expressão, de reunião e de manifestação, as três associações levaram a questão ao tribunal administrativo que rejeitou o pedido. A queixa foi igualmente rejeitada a 19 de Fevereiro de 2005 pelo Supremo Tribunal Administrativo português. No entanto, os juízes do TEDH consideraram que as medidas tomadas em relação ao Borndiep foram desproporcionadas e que houve violação do artigo 10 da Convenção dos Direitos Humanos (relativo à liberdade de expressão). Os requerentes reclamavam a título de prejuízo material o reembolso das somas envolvidas na viagem do Borndiep, 49.528 euros e 5.000 euros para cada uma das associações a título de prejuízo moral. O Tribunal rejeitou o pedido de prejuízo material e atribuiu 2.000 euros a cada uma das requerentes por prejuízo moral. Documentos Clube Safo Comunicados de imprensa | Registos | Artigos da comunicação social Petição Internacional por um DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A HOMOFOBIA - 17 de Maio Petição Internacional pela DESCRIMINALIZAÇÃO UNIVERSAL DA HOMOSSEXUALIDADE Filme publicitário contra a Homofobia (em inglês) Subscreve a nossa Mailing list